Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário compreende o conjunto de normas e princípios fundamentais que regem, organizam e asseguram os direitos garantidos pela Seguridade Social, incluindo todos os planos de benefícios da Previdência Social, como o INSS. Essas normas têm como objetivo garantir a proteção social e o amparo econômico aos cidadãos em situações de vulnerabilidade, como doença, invalidez ou idade avançada.

Além disso, o Direito Previdenciário também abrange a busca por soluções para litígios relacionados a esses direitos, envolvendo os órgãos competentes.

Ações desenvolvidas em direito previdenciário:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Benefícios previdenciários em geral;
• Pensões por morte;
• Revisões de benefícios previdenciários.