Cidadania Portuguesa: Processo Judicial

Cidadania portuguesa

A nacionalidade estabelece os vínculos de uma pessoa com um país, determinando seus direitos e deveres, passíveis de alteração ao longo da vida. A cidadania portuguesa, por sua vez, pode ser adquirida desde o nascimento até durante a vida, mas também está sujeita à possibilidade de ser perdida. A legislação em Portugal autoriza que um cidadão detenha outras nacionalidades sem a obrigatoriedade de renunciar à cidadania portuguesa. Contudo, as leis de outros países podem exigir a renúncia à nacionalidade portuguesa para obter a cidadania dessas nações.

Para os brasileiros que desejam obter a dupla nacionalidade, é crucial que sua situação esteja em conformidade com a Lei de Nacionalidade Portuguesa, seja por meio de atribuição ou naturalização. Desse modo, a conquista da dupla nacionalidade torna-se uma jornada guiada pelas diretrizes legais, oferecendo uma oportunidade única de estabelecer laços mais estreitos com Portugal.

Processo administrativo para a cidadania portuguesa

No âmbito do processo administrativo para solicitação de cidadania portuguesa, qualquer pessoa neta de portugueses possui o direito à cidadania. Contudo, é imperativo que os avós não tenham perdido a nacionalidade portuguesa, e o solicitante não tenha sido condenado a uma pena de prisão de 3 anos ou mais, por um crime punível em Portugal. Por isso, realizamos a verificação da certidão negativa de naturalização antes do início do processo.

No caso desta cidadania, é possível pular uma geração, desde que a pessoa entre o português e o solicitante esteja falecida. Essa flexibilidade torna o processo uma opção acessível para todos que buscam a cidadania portuguesa.

As conservatórias de Portugal realizam o procedimento e, quando acompanhado por um advogado especializado, podem deferi-lo de forma administrativa em até 8 meses. Trata-se de um processo ágil, no qual conduzimos do início ao fim, incluindo as buscas da certidão de nascimento e informações do português diretamente por nossos profissionais em Portugal. Após localizar o português nato ou naturalizado, iniciamos o processo de solicitação da cidadania portuguesa, sem que seja necessário que você saia de casa.