Oferecemos uma ampla variedade de serviços de advocacia, assessoria e consultoria, com destaque para cidadanias espanhola, portuguesa e italiana.

Direito Tributário

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Direito Tributário

O Direito Tributário é um ramo do direito público, que abrange um conjunto de normas coercitivas. Essas normas estabelecem as relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, definindo os direitos e deveres de ambas as partes, assim como dos agentes fazendários.

Além disso, regulamenta o sistema tributário e disciplina o lançamento, arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.

No campo do Direito Tributário, oferecemos uma ampla gama de serviços especializados, incluindo:

• Assessoria em processos de aquisições, incorporações, cisões e liquidação de empresas;
• Consultoria abrangente sobre os diversos tipos de impostos presentes nas diversas atividades empresariais, tais como: imposto de renda, importação, exportação, sobre produtos industrializados, sobre circulação de mercadorias, sobre serviços, sobre operações financeiras, entre outros;
• Representação em processos fiscais e judiciais, incluindo ações visando restituição e compensação de tributos, impugnações, mandados de segurança, ações declaratórias e outras medidas judiciais cabíveis;
• Representação perante órgãos federais, estaduais e municipais, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial;
• Desenvolvimento e aplicação de teses tributárias inovadoras;
• Estudo e planejamento para a constituição de sociedades, com o objetivo de alcançar economia tributária;
• Orientação especializada para pessoas físicas relacionadas ao imposto de renda;
• Outros serviços sob demanda.