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Cidadania Espanhola: Processo Judicial

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Cidadania espanhola

A “Lei dos Netos”, na Espanha, entrou em vigor em 20 de outubro de 2022 (Ley 20/2022), denominada Lei da Memória Democrática. Com ela é possível solicitar a nacionalidade espanhola para os netos e bisnetos.

Além disso, especialistas argentinos afirmam que a lei se promulgou com o intuito de reparar os danos causados às vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936 – 1939) e do regime militar de Franco (1936 – 1975). Atualmente, a Lei da Memória Democrática beneficia quatro categorias de indivíduos:

Nascidos no exterior

A legislação atual ou a de 2007 reconheceu a nacionalidade dos espanhóis.

Filhos de mulheres espanholas

Nascidos no exterior, de mulheres espanholas, que perderam a nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da promulgação da Constituição de 1978.

Filhos maiores de 21 anos

Espanhóis cuja nacionalidade foi reconhecida pela legislação atual ou pela de 2007.

Netos e bisnetos de espanhóis

– Netos de cidadãos espanhóis de origem, de qualquer idade.
– Bisnetos de cidadãos espanhóis, de origem, de qualquer idade, desde que o pai ou a mãe já tenham nacionalidade espanhola reconhecida pela Lei da Memória Histórica 52/2007.
– Bisnetos de cidadãos espanhóis, de origem, de qualquer idade, se o pai ou a mãe não tiverem a nacionalidade espanhola, mas que irão solicitar pela Lei dos Netos. Após o pai ou a mãe obter a nacionalidade, também poderão pedir a sua dentro do prazo da Lei.
Caso você tenha dúvidas quanto aos critérios acima, nós faremos a análise de documentação e, caso seja possível, lhe informaremos sobre os caminhos a seguir.

De modo geral, a lei beneficiou muitas pessoas, especialmente aquelas que estão em busca da dupla nacionalidade. Assim, proporcionou uma oportunidade para indivíduos expandirem suas conexões culturais
e desfrutarem dos benefícios de uma cidadania que promove uma maior integração global, bem como, aprofunda os laços familiares e históricos.

Contudo, antes dessa nova legislação, apenas os filhos de espanhóis tinham direito à cidadania espanhola.
Em outras palavras, a ‘Lei dos Netos’ permanecerá em vigor até outubro de 2024, com a possibilidade
de prorrogação.

Cidadania espanhola: nossa assessoria no processo

Oferecemos suporte abrangente no processo de cidadania espanhola, incluindo a condução de todas as buscas da certidão de nascimento na Espanha.

Estamos preparados para enfrentar qualquer eventualidade, assegurando
um processo tranquilo para você e todos
os seus familiares.

Portanto, agora que você conhece seus direitos, não hesite em nos contatar para iniciar seu processo de cidadania espanhola com a comodidade que
você merece.